O Deputado eleito Daniel Silveira tem apenas acusações contra ele. Sem direito de defesa como prega a CF 1988. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está abissalmente calada diante desta

O entendimento exposto no artigo leva em conta uma legislação que trata do 13º em situações de normalidade,, o que não é o caso para quem teve o contrato de trabalho suspenso em função da pandemia.

Caro colega, penso que se é de uso contínuo cf. seu pedido de entrega pelo tempo necessário, o valor da ação deve seguir o disposto no Art. 292, VIII, §2º., CPC, ou seja, considerar 01 (um) ano de

839 e seguintes?? Acredito estar um pouco desatualizada.

839 e seguintes?? Acredito estar um pouco desatualizada.

Outra coisa, o caput diz que será possível utilizar períodos de contribuição fictício permitidos pela lei antes da EC. Então, se a lei permitia, não será declarada nula a aposentadoria.

Bom dia, Doutor. Tema muito interessante. Porém, a contagem recíproca continuará possível. Situação que não poderá ser mantida será a do caso da utilização de tempo sem contribuição (se não

Oi, Fátima! Achei 400 um valor justo. Algumas poucas vezes cobrei mais, quando a questão era extremamente complexa e envolvia outras frentes, além do direito administrativo. Na maioria dos PADs, 70%